PORTARIA MEC Nº 735, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 735, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, e ao que consta no Processo Administrativo nº 23001.000099/2026-82, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito a Portaria MEC nº 293, de 30 de março de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 1º de abril de 2026, Seção 1, página
92, que homologou o Parecer CNE/CES nº 533/2025, da Câmara de Educação Superior
do Conselho Nacional de Educação, que indeferiu o pedido de credenciamento da
Ulbra-Medicina-Porto Alegre (cód. 27042), referente ao Processo e-MEC nº
202215794.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA