PORTARIA MCOM Nº 24.174, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.174, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.017523/2026-10, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM
Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 38 (trinta e oito), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50439948860, no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do
Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA