PORTARIA MCOM Nº 24.164, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.164, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia
5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.023047/2020-14, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda., inscrita
no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, vinculado ao
Fistel nº 50417420307, no município de Timbó, estado de Santa Catarina, consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Top
Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.428.765/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA