PORTARIA MCOM Nº 23.867, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.867, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026437/2025-17, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela SM Comunicações Ltda, inscrita no
CNPJ nº 05.801.067/0001-49, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter primário, vinculado ao
Fistel nº 50413200124, no município de Aracaju, estado de Sergipe, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA