PORTARIA ITI Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA ITI Nº 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art.
13 do anexo I do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14, de 10 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI