ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO(ANUAL R$) . .PA .150178 .BREU BRANCO .7313233 .UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR .MUNICIPAL .25000.160378/2014- 04 .222352 .SIM .III .GM/MS Nº 2.139, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 .82.01 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO III .1.092.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.240, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/09/2026