PORTARIA FUNAI Nº 1.465, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.465, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27
de março de 2026, que aprova o Regimento
Interno e o detalhamento do Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas -
Funai.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art.
14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, as seguintes permutas:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Planejamento e Organização - Coplan da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica - CGGE da Diretoria de Administração e Gestão - Dages por um Cargo
Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Mulheres e
Participação Social - Comulheres da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e
Participação Social - CGaj da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais -
DHPS;
II - um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Normatização e Gestão de Riscos
- Senor da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - Cogov da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI da Dages por uma FCE 1.05, de
Chefe, do Serviço de Segurança no Trabalho - Seset, da Coordenação de Saúde e
Segurança no Trabalho - Cosst da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP da
Dages;
III - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Engenharia e
Arquitetura - Coea da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL da Dages por
uma FCE 1.10, de Coordenadora, da Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho
- Cosst da CGGP da Dages; e
IV - uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo - Sead da
Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas - CGFis da Diretoria de Proteção
Territorial - DPT por um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Articulação com as Forças
Armadas e de Segurança Pública Federais - Seafe da Coordenação de Articulação com
as Forças de Segurança Pública - Coasp da Coordenação-Geral de Inteligência - CGI da
DPT.
Art. 2º Fica alterada a denominação e a sigla da Coordenação Regional do
Tapajós - CR-TPJ para Coordenação Regional Alto e Médio Tapajós - CR-AMTPJ.
Art. 3º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de
2026, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ