PORTARIA Nº 7.079, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.079, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação
judicial da Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a
sentença da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/SC, no âmbito do Mandado de Segurança nº
5004548-66.2026.4.04.7002/PR, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HANAA HAOUAS - RNM F961147-5, natural do Marrocos, nascida em 1º de
maio de 1999, filha de Abdellah Haouas e de Zohra Hibbi, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0664958/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do(s) genitor(es) de WISLET CICERON,
incluído na PORTARIA nº 4.158, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de outubro de 2024, é Saintanne Jean-Mary e Joseph Selon Ciceron, e não
como publicado. (Processo 2026.98299).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que JOAQUINA DE ANDRADE LOPES DE ABREU, incluído na DECRETO nº
538, de 26 de setembro de 1968, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro
de 1968, passou a assinar JOAQUINA LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO, em virtude de
haver contraído matrimônio em 20/01/1974, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do Registro Civil e Interdições de Tutelas do Município e Comarca de
Petrópolis - Rio de Janeiro, Matrícula 089755 02 55 1974 2 00025 300 0013067 12.
(Processo 2026.104293).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de ROSANGELA DE JESUS
HOSPEDALES DE ZAMBRANO, incluído na PORTARIA nº 5974, de 04 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2025, é Rosa Benita Moreno
Planchart De Hospedales, e não como publicado. (Processo 2026.104658).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de TATSIANA DE PAULO,
incluído na PORTARIA nº 5474, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de setembro de 2025, é VASILEY MIHAYLOVICH KHMIALIOV, e não como
publicado. (Processo 2026.105117).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de DYLAN DESPAIGNE
RODRIGUEZ, incluído na PORTARIA nº 361, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de abril de 2022, é Charmila de las Mercedes Rodríguez Espinosa,
e não como publicado. (Processo 2026.105141).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de JOSEPH JOVIAL, incluído na PORTARIA
nº 6815, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de
2026, é Jovial Joseph, e não como publicado. (Processo 2026.105834).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de GIULIANNA CERNE,
incluído na PORTARIA nº 6960, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de agosto de 2026, é Gayane Reina Chordjian, e não como publicado.
(Processo 2026.105896).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS