PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/09/2026

PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto
naLeinº7.565,de19dedezembrode1986,enoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBAC
nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.085210/2026-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização
de Manutenção nº 202206-02/ANAC, a contar de 25 de setembro de 2026, emitido em
favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AERO MANTUENÇÃO E
REPARAÇÃO AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 32.392.547/0001-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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