PORTARIA Nº 20.023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/09/2026

PORTARIA Nº 20.023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 18 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art.
30, inciso XV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho
de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.080388/2026-04, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de
Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor MOISES MENDES SILVA, detentor do
CANAC nº 705160, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção
5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é
válido até o dia 19 de agosto de 2029.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SARES RODRIGUES