PORTARIA Nº 156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .16.922.924,63 .17.056.997,24 .26.212.074,42 .19.299.710,75 .24.677.473,70 .17.636.750,06 .17.574.181,70 .17.390.554,43 .18.945.306,06 .18.239.936,68 .17.806.857,53 .20.406.497,14 .232.169.264,34 3.317.801,74
. Pessoal Ativo .13.254.307,69 .13.368.008,21 .20.576.146,05 .15.622.933,61 .19.096.429,52 .13.819.828,68 .13.813.296,06 .13.575.573,11 .15.032.669,78 .14.368.428,02 .13.657.298,21 .16.278.195,49 .182.463.114,43 2.817.801,74
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.11.291.128,14 .11.410.474,09 .16.679.823,62 .13.669.510,99 .17.121.244,00 .11.843.693,46 .11.833.734,67 .11.595.476,55 .12.814.605,10 .12.360.101,38 .11.473.124,26 .14.100.161,37 .156.193.077,63 2.450.000,00
. Obrigações Patronais .1.963.179,55 .1.957.534,12 .3.896.322,43 .1.953.422,62 .1.975.185,52 .1.976.135,22 .1.979.561,39 .1.980.096,56 .2.218.064,68 .2.008.326,64 .2.184.173,95 .2.178.034,12 .26.270.036,80 367.801,74
. Benefícios Previdenciários .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Pessoal Inativo e Pensionistas .3.668.616,94 .3.688.989,03 .5.635.928,37 .3.676.777,14 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .3.912.636,28 .3.871.508,66 .4.149.559,32 .4.128.301,65 .49.706.149,91 500.000,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.2.748.056,54 .2.751.601,52 .4.253.038,94 .2.771.747,65 .4.192.766,76 .2.882.353,70 .2.838.718,14 .2.894.767,70 .2.994.477,65 .2.953.350,03 .3.225.121,61 .3.162.752,03 .37.668.752,27 300.000,00
. Pensões .920.560,40 .937.387,51 .1.382.889,43 .905.029,49 .1.388.277,42 .934.567,68 .922.167,50 .920.213,62 .918.158,63 .918.158,63 .924.437,71 .965.549,62 .12.037.397,64 200.000,00
. Outros Benefícios Previdenciários .- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de pessoal
decorrentes do contrato de
terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1° do art. 19 da LRF)
.3.668.616,94 .3.688.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .3.912.636,28 .3.871.508,66 .4.149.559,32 .4.097.817,30 .46.134.417,89 937.801,74
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
.- . . . .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
.- . . . . .- .- .- . .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- 937.801,74
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.668.616,94 .3.688.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .5.581.044,18 .3.816.921,38 .3.760.885,64 .3.814.981,32 .3.912.636,28 .3.871.508,66 .4.149.559,32 .4.097.817,30 .46.134.417,89 -
.DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III)= (I-II)
.13.254.307,69 .13.368.008,21 .22.467.730,84 .17.272.596,49 .19.096.429,52 .13.819.828,68 .13.813.296,06 .13.575.573,11 .15.032.669,78 .14.368.428,02 .13.657.298,21 .16.308.679,84 .186.034.846,45 2.380.000,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .188.414.846,45 0,011636
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .563.972.897,39 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .535.774.252,52 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .507.575.607,75 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 18/set/2026, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
JOSÉ FARIAS JÚNIOR
Secretário de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA
Presidente do Tribunal