PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a publicação de Relatório de Gestão Fiscal. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 54, inciso II e parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resolve: Art. 1º Publique-se o anexo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de Setembro de 2025 a Agosto de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARION MAZURKEVIC
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Todos os atos de 29/09/2026