DESPACHO ANP Nº 1.484, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/09/2026

DESPACHO ANP Nº 1.484, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP,nostermosdaLeinº9.478,de6deagostode1997edaLeinº14.134,de
8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214872/2026-49 e com
base na Decisão de Diretoria nº 676, de 21 de setembro de 2026, torna público o seguinte ato:
1.Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do Edital do
Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes empreendimentos:
. .Empreendimento .Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ .Transportadora .Termo de
Compromisso
. .UTE CELPAV IV .Suzano S.A. (CNPJ 16.404.287/0454-18) .TBG .SEI nº 6264770
. .UTE ASJA
JABOATÃO
.UTE Orizon Pernambuco Ltda. (CNPJ 29.078.511/0001-08) .TAG .SEI nº 6227168
. .UTE ASJA JOÃO
PESSOA
.UTE Orizon Paraíba Ltda. (CNPJ 29.045.041/0001-86) .TAG .SEI nº 6227130
. .UTE TERMOCABO
GAS
.Termocabo S.A. (CNPJ 04.623.135/0001-64) .TAG .SEI nº 6280400
. .UTE
TERMONORDESTE
II
.CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA (CNPJ
10.366.780/0001-41)
.TAG .SEI nº 6271256
. .UTE JOÃO
PESSOA
.CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA (CNPJ
10.366.780/0001-41)
.TAG .SEI nº 6271227
. .UTE SUAPE IVB .Energética SUAPE II S.A. (CNPJ 09.373.678/0001-94) .TAG .SEI nº 6279167
2.Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de
Comprovação deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.
3.Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral

Empresas citadas