DESPACHO Nº 3.736, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2026

DESPACHO Nº 3.736, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.027902/2026-26.
Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº 33.050.071/0001-58.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV
Magé - Alcântara - Derivação Qualimat, localizada no estado de Rio de Janeiro. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas