DESPACHO Nº 3.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Processos nº: Listado no Anexo I. Interessados: Listado no Anexo I. Decisão: (i) Revogar os atos autorizativos dos agentes listados no Anexo I para comercializar energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente-Adjunto Substituto
DESPACHO Nº 3.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2026