DESPACHO Nº 3.667, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2026

DESPACHO Nº 3.667, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.014441/2025-41, em sede de juízo de reconsideração, decide:
(i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Gosolar Flutuantes SPE
Ltda (CNPJ: 48.397.204/0001-34) contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
(CNPJ: 04.895.728/0001-80) e, quanto ao mérito, indeferir o pedido.
ANDRÉ RUELLI

Empresas citadas