DELIBERAÇÃO ANTT Nº 286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 066, de 28 de setembro de 2026, e
no que consta do processo nº 50500.043918/2025-47, delibera:
Art. 1º Fica emitido, em favor da Concessionária 116 Sertões S.A., o ato de
outorga do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA.
Parágrafo único. Fica autorizada a assinatura do respectivo Contrato de
Concessão, nos prazos e nas condições estabelecidos no Edital de Concessão nº 1/2026 ,
com a consequente publicação do extrato no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral