DELIBERAÇÃO Nº 1.304, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008020/2018- 30, no qual consta o Despacho nº 12/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36276679) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (36135699), aprovado conforme Parecer nº 33/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36188342) e Ata de Reunião Ordinária nº 06/2026 - CESPORTOS/PR (36044297), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PASA - PARANÁ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS
DELIBERAÇÃO Nº 1.304, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 29/09/2026