DELIBERAÇÃO Nº 1.303, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007835/2021-05, no qual consta o OFÍCIO Nº 41/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (36280161), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35151734) após ser aprovado conforme Relatório de Análise do Plano de Segurança Portuária (35322240), Parecer Técnico de Inspeção - 2ª Etapa (36275861) e Ata da 164ª Reunião Plenária da Cesportos/SP (35930550), deliberaram:
DELIBERAÇÃO Nº 1.303, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 29/09/2026