DELIBERAÇÃO Nº 1.302, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004010/2018-25, no qual consta o Despacho nº 20/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (36190555), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35951335) após ser aprovado conforme Pareceres nº 3 e 4/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (35881615 e 35989343), além do Parecer Técnico de Inspeção (36145390) e Ata de Reunião nº 07/2026 (36239389), deliberaram: a)HOMOLOGARoPlanodeSegurançaPortuária(PSP),dequetrataaResoluçãonº53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SAMARCO MINERAÇÃO S/A - TERMINAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.302, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 29/09/2026