DELIBERAÇÃO Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
OsMembrosdaComissãoNacionaldeSegurançaPúblicanosPortos,TerminaiseVias
Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de
agostode2026,apósapreciaçãodoProcessoSEI/MJSPNº08020.007843/2018-48,noqualconsta
o Despacho nº 11/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (36101898), que encaminhou o Plano de
Segurança Portuária (33854351) após ser aprovado conforme Parecer nº 52/2025/CESPORTOS-
PR/CONPORTOS (33860233) e Parecer Técnico de Inspeção (36101855), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CARGILL AGRÍCOLA S/A - CNPJ Nº
60.498.706/0003-19, localizada na Avenida Portuária s/nº - Dom Pedro II - Paranaguá - PR,
também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-
PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários