DECISÃO SUROD Nº 1.570, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.570, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.009027/2026-01,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Dispositivo
em Desnível, km 460+650 (km de projeto)/km 460+000 (km da rodovia) da BR-101/SC,
referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Edital de
Concessão nº 02/2019, da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - Motiva
ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019,
com conclusão prevista para o 8º ano de concessão (06/08/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA