CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas do Câncer de Pulmão, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde - SCTIE/MS, nos autos de NUP 25000.130717/2021-49.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI
da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.069383/2011-22.
Interessado: DROGARIA ATUAL LTDA.
Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia
Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de
28 de novembro de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
nº 1097272-20.2025.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal, resolve tornar sem efeito o descredenciamento da empresa DROGARIA ATUAL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.149.499/0001-47, localizada no Município de MAXIMILIANO
DE ALMEIDA - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular,
publicado no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2026, seção 1, página 84.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.016108/2015-30.
Interessado: NEW DROGALENSE DROGARIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa NEW DROGALENSE
DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.776.447/0001-97, localizada no Município de
SÃO GONÇALO - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.137330/2013-11.
Interessado: SANTANA E COUTO DROGARIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa SANTANA E COUTO
DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.832.211/0001-07, localizada no Município de
BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.049020/2023-12.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o
cancelamento da participação da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.429.478/0034-50, localizada no Município de MANAUS - AM, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.134271/2006-92.
Interessado: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa DROGARIA ROB
GONCALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.549.900/0001-80, localizada no Município
de SÃO GONÇALO - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.164312/2014-85.
Interessado: CAMILA SOUZA DA CUNHA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa CAMILA SOUZA DA
CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.773.802/0001-08, localizada no Município de RAFAEL
FERNANDES - RN, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.169845/2010-20.
Interessado: FARMACIA ESTER & SOL LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa FARMACIA ESTER &
SOL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.651.073/0001-60, localizada no Município de RIO
DE JANEIRO - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.006729/2012-62.
Interessado: FARMABRUNO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa FARMABRUNO
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.994.310/0001-95,
localizada no Município de OLHO D'ÁGUA - PB, no Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048878/2023-51.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o
cancelamento da participação da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.429.478/0039-65, localizada no Município de MANAUS - AM, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.091363/2020-29.
Interessado: XAVIER UBERABA MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso I do Anexo
LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o cancelamento da participação da empresa XAVIER UBERABA MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.684.959/0002-62, localizada no Município de UBERABA
- MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048702/2023-08.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28
de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º do Anexo LXXVII-A da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da baixa de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o cancelamento da participação da empresa
SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.429.478/0145-76, localizada no Município de
MANAUS - AM, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.494774/2009-67.
Interessado: JUAREZ FARMA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa JUAREZ FARMA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.711.818/0001-00, localizada no Município de
CARATINGA - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.000546/2015-86.
Interessado: FARMACIA FARMA FE DE NOVA IGUACU LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa FARMACIA FARMA
FE DE NOVA IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.912.571/0001-41, localizada no
Município de DUQUE DE CAXIAS - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048836/2023-11.
Interessado: SB COMERCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo 8º
do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), DEFERE o
cancelamento da participação da empresa SB COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.429.478/0109-02, localizada no Município de MANAUS - AM, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.080821/2007-27.
Interessado: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SAO FRANCISCO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SAO FRANCISCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.107.566/0001-66, localizada no Município de CURITIBA - PR, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.163749/2025-54.
Interessado: FARMACIA FARMAUTIL LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa FARMACIA
FARMAUTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 85.035.327/0006-66, localizada no Município
de CASCAVEL - PR, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.004414/2015-23.
Interessado: SILVA FARMACEUTICA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SILVA FARMACEUTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 65.365.405/0001-79, localizada no Município de TEOFILO OTONI
- MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.176663/2013-58.
Interessado: DROGARIA ATIVA DE EDSON PASSOS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa DROGARIA ATIVA DE
EDSON PASSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.276.669/0001-64, localizada no
Município de NOVA IGUACU - RJ, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.174237/2021-90.
Interessado: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa IMIFARMA
PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.899.316/0041-05, localizada no Município de SÃO LUIS - MA, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.151473/2021-38.
Interessado: DROGARIA SAO PAULO S.A.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56, inciso
I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa DROGARIA SAO
PAULO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.412.110/0026-03, localizada no Município de SÃO
PAULO - SP, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.074863/2013-77.
Interessado: M R R DROGARIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo
8º do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
DEFERE o cancelamento da participação da empresa M R R DROGARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.349.488/0001-83, localizada no Município de COROMANDEL - MG,
no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.149763/2011-40.
Interessado: DROGARIA SAO LUIZ DE QUATA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
DROGARIA SAO LUIZ DE QUATA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.533.164/0001-26,
localizada no Município de QUATA - SP, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.120108/2014-52.
Interessado: T&K DROGARIA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
T&K DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.111.626/0001-01, localizada no
Município de JUIZ DE FORA - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.051663/2025-80.
Interessado: RCN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
RCN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.189.539/0002-
75, localizada no Município de UBERABA - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.048766/2023-09.
Interessado: SB COMÉRCIO LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no § 6º do artigo
8º do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da baixa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
DEFERE o cancelamento da participação da empresa SB COMÉRCIO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.429.478/0135-02, localizada no Município de PORTO VELHO - RO, no
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.145081/2022-11.
Interessado: DROGARIA DA FÁBRICA LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
DROGARIA DA FÁBRICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.988.993/0003-62, localizada
no Município de PARNAMIRIM - RN, no Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.220021/2014-84.
Interessado: LIMA ROSA 2 LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
LIMA ROSA 2 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.010/0001-81, localizada no
Município de BOM JESUS DO AMPARO - MG, no Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.035013/2011-91.
Interessado: DROGARIA RAPHAEL E SUELI LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
DROGARIA RAPHAEL E SUELI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.425.745/0001-81,
localizada no Município de TRINDADE - GO, no Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.138265/2013-33.
Interessado: RIGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
RIGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.074.006/0001-
03, localizada no Município de CHAPECO - SC, no Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.085959/2021-71.
Interessado: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS.
Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 56,
inciso I do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o cancelamento da participação da empresa
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº
92.665.611/0324-51, localizada no Município de PELOTAS - RS, no Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.094573/2011-88.
Interessado: CLEBER ALVES DOS SANTOS.