ATO PRESI Nº 154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
54.733.497,27 61.009.701,50 60.582.319,73 103.016.257,49 74.233.718,11 56.691.468,66 65.390.861,79 56.854.576,65 57.052.290,85 59.025.630,08 61.052.067,77 60.821.613,09 770.464.002,99 252.530,04
. Pessoal Ativo 37.393.428,41 42.117.979,98 41.311.984,14 73.874.203,97 47.936.420,46 39.025.014,55 44.992.605,35 39.223.250,06 38.901.742,31 40.924.699,31 41.633.128,28 41.799.232,41 529.133.689,23 208.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
32.825.019,00 37.538.306,13 36.715.289,93 64.745.538,04 43.325.732,94 34.201.040,86 40.272.580,75 34.476.190,59 34.151.673,57 36.168.382,28 36.616.860,99 36.765.959,35 467.802.574,43 208.000,00
. Obrigações Patronais 4.568.409,41 4.579.673,85 4.596.694,21 9.128.665,93 4.610.687,52 4.823.973,69 4.720.024,60 4.747.059,47 4.750.068,74 4.756.317,03 5.016.267,29 5.033.273,06 61.331.114,80
. Pessoal Inativo e Pensionistas 17.340.068,86 18.891.721,52 19.270.335,59 29.142.053,52 26.297.297,65 17.666.454,11 20.398.256,44 17.631.326,59 18.150.548,54 18.100.930,77 19.418.939,49 19.022.380,68 241.330.313,76 44.530,04
. Aposentadorias, Reservas e
Reformas
13.746.096,01 15.086.858,71 15.191.619,85 23.220.271,73 20.819.062,23 14.011.274,01 15.479.248,57 13.963.481,97 14.298.258,20 14.278.408,06 15.505.955,09 15.114.543,35 190.715.077,78 29.530,04
. Pensões 3.593.972,85 3.804.862,81 4.078.715,74 5.921.781,79 5.478.235,42 3.655.180,10 4.919.007,87 3.667.844,62 3.852.290,34 3.822.522,71 3.912.984,40 3.907.837,33 50.615.235,98 15.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
5.324,12 5.324,12 622.728,91 641.763,02 5.324,12 5.324,12 921.056,33 5.324,12 10.306.347,68 17.029.100,03 18.350.191,31 17.874.007,47 65.771.815,35 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 0,00 0,00 0,00 0,00 42.592,96 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
0,00 0,00 617.404,79 636.438,90 0,00 0,00 915.732,21 0,00 0,00 10.256,22 17.811,74 0,00 2.197.643,86 0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .10.306.347,68 .17.018.843,81 .18.332.379,57 .17.874.007,47 .63.531.578,53 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.54.728.173,15 .61.004.377,38 .59.959.590,82 .102.374.494,47 .74.228.393,99 .56.686.144,54 .64.469.805,46 .56.849.252,53 .46.745.943,17 .41.996.530,05 .42.701.876,46 .42.947.605,62 .704.692.187,64 .252.530,04
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .704.944.717,68 .0,043535%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.476.330.097,72 .0,091173%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .1.402.513.592,83 .0,086614%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.328.697.087,95 .0,082056%
FONTE: Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 25/09/2026 - 16h32m
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Dezembro de 2025,
Janeiro e Fevereiro de 2026 os valores de R$ 1.618.625,87, R$ 1.808.081,39 e R$ 16.677,30, respectivamente, os quais foram excluídos das despesas não computadas (II) (§1º do
art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com
Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório.
3) A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo a competência de Junho de 2026
o valor de R$ 512.122,18, contudo apenas R$ 10.256,22 se referem a Despesas de período anterior ao de apuração deste Relatório, assim como na competência de Julho de 2026
o valor de R$ 48.627,96, contudo apenas R$ 17.811,74 se referem a Despesas de período anterior ao de apuração.
4) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal: (a) Despesas com Precatórios da
Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada entre janeiro e agosto de 2026 o valor de R$ 5.908.864,33;
e
(b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada entre setembro e dezembro de
2025 o valor de R$ 504.006,78, e entre janeiro e agosto de 2026 o valor de R$ 1.132.218,88..
Desª MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
Presidente do Tribunal
RODRIGO BEZERRA RODRIGUES
Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador da Despesa
VALDENOR MONTEIRO BRITO
Coordenador de Orçamento e Finanças, substituto
LEONARDO JUELINO DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria