ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 106, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 106, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa
RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº
24304 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art.1º.CertificarcomoOperadorEconômicoAutorizado,emcaráterprecário,comprazode
validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, nível OEA - C Qualificado, como Importador,
Exportador,aempresaVILLARESMETALSSA,inscritanoCNPJsobonº42.566.752/0001-64.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LUCIANA COUTO DA COSTA CARVALHO
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS