ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução
Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no
Requerimento nº 23022 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade, nível OEA-C
Qualificado, nas funções de Importador e Exportador, a empresa SOLENIS ESPECIALIDADES
QUIMICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.720.908/0001-61.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VIVIANE HALMENSCHLAGER MERIGO