ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Ato Declaratório Executivo nº55, de 21 de
setembro de 2026, para fins de readequação do
resultado do processo seletivo.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE (ALF/BHE), no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 360
do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12
da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º A tabela contida no Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 55, de 21 de
setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 22 de setembro de 2026,
Seção 1, página 52, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO COELHO MACHADO