ATO Nº 12.418, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/09/2026

ATO Nº 12.418, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001889/2026-87. Expede autorização à Manay Participações
Spe Ltda, CNPJ nº 67.588.425/0001-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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