ATO Nº 12.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53516.004597/2026-65: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à VOLNEI JOSE DOS SANTOS, CPF nº ***.580.019-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.400 - Processo nº 53504.008901/2026-82: GALILEU FERREIRA DE SOUSA, CPF nº
***.370.178-**.
Nº 12.401 - Processo nº 53504.008977/2026-16: JOAO DIAS NOGUEIRA, CPF nº ***.627.878-
**.
Nº 12.403 - Processo nº 53504.008981/2026-76: RODRIGO MAGATTI FRANCISCO SACONATO,
CPF nº ***.137.758-**.
Nº 12.404 - Processo nº 53504.008988/2026-98: RODRIGO CORTES DE LIMA, CPF nº
***.601.959-**.
Nº 12.406 - Processo nº 53504.008989/2026-32: G5 ARAGUAIA SPE LTDA, CNPJ nº
67.054.146/0001-90.
Nº 12.407 - Processo nº 53504.009001/2026-52: LEANDRO MARCELO ROSENDO ONOFRE, CPF
nº ***.809.658-**.
Nº 12.408 - Processo nº 53504.009004/2026-96: RONALDO DA SILVA DEVIENNE, CPF nº
***.169.438-**.
Nº 12.409 - Processo nº 53504.009010/2026-43: KLEBER SIQUEIRA CARRILHO, CPF nº
***.623.318-**.
Nº 12.411 - Processo nº 53516.004726/2026-15: VIPOSA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
52.730.706/0001-02.
Nº 12.412 - Processo nº 53516.004727/2026-60: FERNANDO COSTA DE PAULA, CPF nº
***.714.399-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente