ATO Nº 12.290, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/09/2026

ATO Nº 12.290, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Serra Branca Agricola S.A.,
CNPJ nº 11.540.898/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios do PI, até 08/07/2036, por meio da utilização das frequências:
149,15 MHz / 153,75 MHz / 149,47 MHz / 154,07 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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