RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa M/S. OLIVE HEALTHCARE - UNIT-II
(Código único: A.001577) para OLIVE PHARMASCIENCE LIMITED em todas as certificações
vigentes à data de 28 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0898803/26-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES