ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 43426626000177 ciclosporina RESTASIS 25351.006650/2003-61 12/2028 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0482488/26-3 1.0147.0160.001-8 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.002-6 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.003-4 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.004-2 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.005-0 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.006-9 15 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1.0147.0160.007-7 24 Meses 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 30 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML -------------------------------------------------- RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190 lenalidomida LASSYA 25351.159179/2025-18 08/2035 1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0459198/26-2 1.2352.0299.001-0 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.002-9 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.003-7 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.2352.0299.004-5 24 Meses 5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.2352.0299.005-3 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.006-1 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.007-1 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.2352.0299.008-8 24 Meses 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.2352.0299.009-6 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.010-1 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.011-8 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 1.2352.0299.012-6 24 Meses 15 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28 1.2352.0299.013-4 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7 1.2352.0299.014-2 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 14 1.2352.0299.015-0 24 Meses 25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 21 GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 3.289, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 77 Onde se lê: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 MOSUNETUZUMABE + ÁCIDO ACÉTICO LUNSUMIO SC 25351.212891/2025-52 08/2029 12337 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO NOVO - ANTICORPOS MONOCLONAIS 1504119/25-1 1.0100.0680.001-1 36 Meses 10 MG/ML SOL INJ SC CT FA VD TRANS X 0,5 ML 1.0100.0680.002-8 36 Meses 45 MG/ML SOL INJ SC CT FA VD TRANS X 1 ML Leia-se: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 MOSUNETUZUMABE LUNSUMIO SC 25351.212891/2025-52 08/2029 12337 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO NOVO - ANTICORPOS MONOCLONAIS 1504119/25-1 1.0100.0680.001-1 36 Meses 10 MG/ML SOL INJ SC CT FA VD TRANS X 0,5 ML 1.0100.0680.002-8 36 Meses 45 MG/ML SOL INJ SC CT FA VD TRANS X 1 ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/09/2026