ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.284712/2021-55 70678 REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0938778/26-9 Associação Antônio Vieira. 92.959.006/0008-85 Avenida Unisinos, 950, Edif. Campus Unisinos - Cristo Rei. São Leopoldo/RS Descumprimento do art 21 da Resolução RDC nº 1.039/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.807, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/09/2026