RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve: Art.1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art 2º A validade desta habilitação é de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação Art.3º O(s)escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.806, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/09/2026
Empresas citadas
- Ensaios de Materiais e Produtos Ltda — CNPJ 10.228.279/0001-19
- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0954476/26-3 GTA - Gestão e Tecnologia de Alimentos — CNPJ 10.579.195/0001-20