ANEXO 1. Empresa: TODAS RELACIONADAS A PRODUTOS COM MATÉRIAS-PRIMAS ESPECIFICADAS NA ABNT NBR 15628-1:2020 Produto - (Lote): DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTÁVEIS COM MATÉRIA-PRIMA ESPECIFICADA NA ABNT NBR 15628-1:2020 (A partir da publicação dessa resolução); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0946309/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento e Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando o cancelamento da norma ABNT NBR 15628-1:2020, intitulada "Implantes para cirurgia - Componentes metálicos - Parte 1: Requisitos para aço inoxidável 18-cromo, 12,5-níquel, 2,5-molibdênio fundido e solubilizado por recozimento", pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por deliberação de seu Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar (CB-026), em 9 de julho de 2026, após a realização de consulta nacional no período de 25 de março a 23 de abril de 2026.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/09/2026