RESOLUÇÃO CRD Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução CRD nº 2, de 9 de maio de 2025, que
disciplina os subcomitês temáticos do Comitê do Rio Doce.
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo
em vista o disposto no art. 29 do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025,
resolve:
Art. 1º A Resolução CRD nº 2, de 9 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 4º O Subcomitê de Retomada Econômica compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que o coordenará;
b) representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome;
c) representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
d) representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
e) representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;
f) representante do Ministério de Minas e Energia;
g) representante do Ministério da Educação; e
h) representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 1º O Subcomitê de Retomada Econômica será organizado em três seções
especializadas, correspondentes aos eixos do Programa de Incentivo à Educação, à
Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica - PRE, de que
trata o Anexo 5 ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao
Rompimento da Barragem de Fundão.
§ 2º A Seção Especializada de Fomento Produtivo compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que a coordenará;
b) representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome; e
c) representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 3º A Seção Especializada de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias e
Florestais (Seção Rural) compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que a coordenará;
b) representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e
c) representante do Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 4º A Seção Especializada de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seção
ECT&I) compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que a coordenará;
b) representante do Ministério de Minas e Energia;
c) representante do Ministério da Educação; e
d) representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 5º As seções especializadas se reunirão e deliberarão separadamente sobre
as matérias relativas aos seus respectivos eixos.
§ 6º As deliberações das seções especializadas serão consideradas manifestações
do Subcomitê de Retomada Econômica para todos os fins previstos nesta Resolução.
§ 7º As matérias que envolvam mais de uma seção especializada ou que, em razão
de sua relevância ou transversalidade, demandem apreciação conjunta serão
submetidas à deliberação do Subcomitê de Retomada Econômica em reunião plenária.
§ 8º Os coordenadores das seções especializadas definirão as hipóteses de
apreciação conjunta de que trata o § 7º."
"Art. 6º O Subcomitê de Assistência Social compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que o coordenará; e
b) representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome." (NR)
"Art. 7º O Subcomitê de Saúde compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que o coordenará; e
b) representante do Ministério da Saúde." (NR)
"Art. 9º O Subcomitê de Infraestrutura de Mobilidade compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que o coordenará; e
b) representante do Ministério dos Transportes." (NR)
"Art. 10. O Subcomitê de Mineração compõe-se pelos seguintes membros:
a) representante da Casa Civil, que o coordenará; e
b) representante do Ministério de Minas e Energia." (NR)
"Art. 10-A. Cada membro dos subcomitês temáticos terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 1º Os membros dos subcomitês temáticos e os respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato da
Presidência do Comitê do Rio Doce.
§ 2º Representantes de entidades vinculadas ou de serviços sociais autônomos
sob supervisão de órgão representado nos subcomitês temáticos poderão ser
designados como membros suplentes, desde que previamente indicados pela
autoridade máxima da entidade, observado o disposto no art. 12, § 16, do Decreto
nº 12.412, de 18 de março de 2025.
§ 3º A coordenação dos subcomitês temáticos e das seções especializadas poderá
ser alterada, a qualquer tempo, a critério da Presidência do Comitê do Rio Doce.
§ 4º Os subcomitês temáticos poderão convidar representantes de outros
órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar de suas reuniões, sem
direito a voto, com o objetivo de auxiliar nas discussões de matérias específicas."
(NR)
"Art. 13. .................................................................................................................
..........................................................................................................................................
§ 2º As reuniões dos subcomitês temáticos poderão ser realizadas
presencialmente, por videoconferência ou em formato híbrido.
...........................................................................................................................................
§ 5º A documentação relativa às matérias a serem apreciadas nas reuniões
dos subcomitês temáticos será encaminhada aos seus membros até a data em que será
realizada a reunião." (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - os § 1º a § 4º do art. 10 da Resolução CRD nº 2, de 9 de maio de 2025; e
II - a Resolução CRD nº 16, de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO