RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 39, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025,
quanto à prestação de contas de execução do Plano
Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo Rio Doce.
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, e tendo em vista o
disposto no art. 26, caput, inciso IV, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução CRD nº 1, de 9 de maio de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 6º ..................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 2º A prestação de contas de que trata o inciso V do caput observará o disposto
em resolução específica do CRD.
................................................................................................................................" (NR)
Art.2ºFicarevogadoo§3ºdoart.6ºdaResoluçãoCRDnº1,de9demaiode2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO