RESOLUÇÃO CRD Nº 37, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CRD Nº 37, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da atualização do Projeto
de Intervenção "Escolas Resilientes do Rio Doce -
PERRIDOCE", deliberado na 9ª Reunião Extraordinária
de 2026 do Comitê do Rio Doce.
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, substituta, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Projeto de Intervenção "Kit Escolas
Resilientes", originalmente aprovado pela Resolução CRD nº 5, de 10 de setembro de 2025,
que passa a denominar-se "Escolas Resilientes do Rio Doce - PERRIDOCE", sob
responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, em articulação com o Ministério da
Educação e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Eixo de
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Anexo 5 do Acordo Judicial para Reparação
Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
§ 1º A atualização aprovada por esta Resolução altera o valor global
anteriormente aprovado para o projeto, que fica fixado em R$ 109.134.690,32 (cento e nove
milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e trinta e dois centavos).
§ 2º O valor de que trata o § 1º será executado por meio dos seguintes módulos:
I - climatização e eficiência energética escolar, no valor de R$ 103.000.000,00
(cento e três milhões de reais);
II - segurança hídrica, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); e
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
Em circulação desde 1º de outubro de 1862
III - ações pedagógicas e formativas em resiliência climática, no valor de R$
3.634.690,32 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e
trinta e dois centavos).
Art. 2º O módulo de que trata o art. 1º, § 2º, inciso I, sujeita-se às disposições
da Resolução CRD nº 9, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a celebração de
acordo para aplicação de recursos do Fundo Rio Doce entre o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e os Ministérios responsáveis pela gestão das
ações, projetos e medidas reparatórias previstas no Acordo Judicial para Reparação Integral
e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
Art. 3º A execução financeira dos módulos de que trata o art. 1º, § 2º,
observará as disposições da Resolução CRD nº 10, de 19 de dezembro de 2025, que institui
a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e da
aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce e define a utilização obrigatória dessa
ferramenta para os projetos aprovados a partir do exercício de 2026.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PETULA PONCIANO NASCIMENTO