RESOLUÇÃO Nº 750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AGO/26 .TOTAL .
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.203.627.299,40 .223.420.787,18 .322.983.956,62 .207.125.162,34 .310.780.208,25 .210.162.230,68 .228.739.979,53 .224.925.383,90 .219.126.545,29 .223.308.559,65 .230.334.596,51 .231.937.436,25 .2.836.472.145,60 .5.885.071,66
. .Pessoal Ativo .166.417.526,50 .184.146.531,44 .265.979.104,24 .169.050.205,07 .254.851.691,59 .171.901.368,65 .188.526.452,66 .187.043.831,41 .180.214.998,70 .184.232.391,07 .189.155.752,76 .189.169.324,94 .2.330.689.179,03 .5.123.568,56
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.141.975.378,68 .159.525.928,58 .217.205.910,38 .144.714.275,62 .229.499.893,07 .147.652.215,84 .163.957.497,75 .162.496.549,37 .154.301.831,25 .158.281.568,36 .162.238.987,63 .162.239.639,46 .2.004.089.675,99 .5.015.888,00
. .Obrigações Patronais .24.442.147,82 .24.620.602,86 .48.773.193,86 .24.335.929,45 .25.351.798,52 .24.249.152,81 .24.568.954,91 .24.547.282,04 .25.913.167,45 .25.950.822,71 .26.916.765,13 .26.929.685,48 .326.599.503,04 .107.680,56
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.37.209.772,90 .39.274.255,74 .57.004.852,38 .38.074.957,27 .55.928.516,66 .38.260.862,03 .40.213.526,87 .37.881.552,49 .38.911.546,59 .39.076.168,58 .41.178.843,75 .42.768.111,31 .505.782.966,57 .761.503,10
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.32.673.179,83 .34.527.634,02 .50.076.339,35 .33.395.959,80 .49.076.314,20 .33.518.224,31 .35.327.394,82 .33.222.683,15 .34.026.360,41 .34.144.448,50 .36.130.256,19 .37.520.035,86 .443.638.830,44 .551.084,79
. .Pensões .4.536.593,07 .4.746.621,72 .6.928.513,03 .4.678.997,47 .6.852.202,46 .4.742.637,72 .4.886.132,05 .4.658.869,34 .4.885.186,18 .4.931.720,08 .5.048.587,56 .5.248.075,45 .62.144.136,13 .210.418,31
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.36.266.866,13 .38.166.584,71 .31.626.407,98 .5.970.793,93 .54.117.404,41 .37.543.978,58 .39.068.206,52 .36.926.724,13 .37.495.639,36 .37.660.390,04 .39.763.065,21 .41.352.332,77 .435.958.393,77 .160.873,12
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.283.033,55 .119.598,76 .143.917,06 .394.092,36 .79.887,16 .743.595,08 .269.655,94 .472.782,58 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.506.562,49 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .666.053,36 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .666.053,36 .0,00
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.35.983.832,58 .38.046.985,95 .31.482.490,92 .4.910.648,21 .54.037.517,25 .36.800.383,50 .38.798.550,58 .36.453.941,55 .37.495.639,36 .37.660.390,04 .39.763.065,21 .41.352.332,77 .432.785.777,92 .160.873,12
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.167.360.433,27 .185.254.202,47 .291.357.548,64 .201.154.368,41 .256.662.803,84 .172.618.252,10 .189.671.773,01 .187.998.659,77 .181.630.905,93 .185.648.169,61 .190.571.531,30 .190.585.103,48 .2.400.513.751,83 .5.724.198,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.406.237.950,37 .0,148601%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.952.238.741,47 .0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.704.626.804,40 .0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.457.014.867,33 .0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/09/2026 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Nota¹ - No item " Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações Patronais
(RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua
competência.
Nota3- No mês de março de 2026, foi liquidado na fonte 1056, na natureza 31909291, o valor de R$ 1.898,32 ( mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), referente ao pagamento
de despesa de exercício anterior de decisão judicial não transitada em julgado à pensionista de servidor da falecido da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).
Nota4 - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2025 que
integram o período de apuração do RGF do 3º quadrimestre de 2025. Com relação aos meses do exercício de 2026, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência, os valores
somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2026.
Nota5 - Nas despesas não computadas, Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária, a partir de maio de 2026, não foram processadas as exclusões pela dificuldade operacional de
segregação entre as despesas que efetivamente são relativas a exoneração ou demissão e as novas despesas de caráter indenizatório criadas recentemente.
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna