PORTARIA TRE-DF Nº 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.132.657,87 8.203.135,76 12.637.918,59 9.918.812,33 11.844.454,99 8.650.318,73 8.322.907,81 8.352.530,20 9.230.779,99 9.014.403,84 10.432.927,13 10.834.713,88 115.575.561,12 586.989,82
. Pessoal Ativo 5.556.976,41 5.650.827,75 8.733.959,04 7.312.549,52 8.028.372,77 6.045.387,74 5.689.593,79 5.661.016,28 6.297.902,18 6.242.418,98 7.592.748,17 7.945.299,99 80.757.052,62 303.874,75
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.782.628,98 4.871.797,58 7.189.457,10 6.530.973,33 7.242.605,67 5.272.339,03 4.896.151,44 4.873.343,76 5.518.049,14 5.430.119,25 6.501.368,33 6.877.972,27 69.986.805,88 292.764,05
. Obrigações Patronais 774.347,43 779.030,17 1.544.501,94 781.576,19 785.767,1 773.048,71 793.442,35 787.672,52 779.853,04 812.299,73 1.091.379,84 1.067.327,72 10.770.246,74 11.110,70
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.575.681,46 2.552.308,01 3.903.959,55 2.606.262,81 3.816.082,22 2.604.930,99 2.633.314,02 2.691.513,92 2.932.877,81 2.771.984,86 2.840.178,96 2.889.413,89 34.818.508,50 283.115,07
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.888.120,05 1.865.797,16 2.842.585,33 1.918.702,87 2.784.489,37 1.868.660,35 1.894.510,72 1.966.628,16 2.204.402,57 1.996.968,41 2.073.746,90 2.110.745,14 25.415.357,03 139.568,90
. Pensões 687.561,41 686.510,85 1.061.374,22 687.559,94 1.031.592,85 736.270,64 738.803,30 724.885,76 728.475,24 775.016,45 766.432,06 778.668,75 9.403.151,47 143.546,17
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.480.472,82 2.457.099,37 1.984.899,87 1.572.132,57 3.673.269,24 2.502.296,09 1.560.478,16 1.544.269,98 1.793.630,90 1.611.697,55 1.620.684,46 1.648.199,92 24.449.130,93 164.167,63
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - 3.956,67 3.956,67 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 170.574,17 - - - - 1.057,55 396,97 - - 172.028,69 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.480.472,82 .2.457.099,37 .1.984.899,87 .1.401.558,4 .3.673.269,24 .2.502.296,09 .1.560.478,16 .1.544.269,98 .1.792.573,35 .1.611.300,58 .1.620.684,46 .1.644.243,25 .24.273.145,57 .164.167,63
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .5.652.185,05 .5.746.036,39 .10.653.018,72 .8.346.679,76 .8.171.185,75 .6.148.022,64 .6.762.429,65 .6.808.260,22 .7.437.149,09 .7.402.706,29 .8.812.242,67 .9.186.513,96 .91.126.430,19 .422.822,19
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .91.549.252,38 .0,005654
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .381.546.796,67 .0,023563
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .362.469.456,84 .0,022385
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .343.392.117,00 .0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 17/09/2026, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 366,51 e R$ 363,16 do mês de junho de 2026, restando R$ 396,97, pois as competências dos referidos valores (novembro e dezembro de 2026, respectivamente) estão contidas
no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
EUNICE SUEMI KATANIWA
Gestora Financeira
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
LÚCIA DE CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
Des. ANGELO PASSARELI
Presidente do Tribunal