PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
OSuperintendentedoPatrimôniodaUniãonoEspíritoSanto,nostermosdaPortaria
SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU Edição 193, Seção 1, Pág 35,
em 10/10/2022, nomeado de acordo com o disposto na Portaria 11.593, de 07 de Novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido
de marinha, medindo 190,00 m², fração ideal de 1,00000, Rua Aldomário Soares Pinto, nº
410, Lt 03, Qd. 23, Maria Ortiz, Vitória/ES, CEP. 29.070.265, aforado no nome de Roner
Lugon Coimbra, brasileiro, aposentado, CPF n° ***.230.657-** e sua mulher Jane Cunha
Baptista Coimbra, brasileira, professora, CPF n° ***.170.637-**, casados aos 28/11/1987,
sob regime da comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e
domiciliados na Rua Paschoal Delmaestro. n° 55. apto. 301. Jardim Camburi. Vitória-ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Processo administrativo: 19739.050333/2026-21
ASSUNTO: Demarcação dos terrenos de marinha nos municípios de Macau,
Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais e Porto do Mangue.
Visto e examinado o contido nestes autos, e nos autos dos processos
19739.018162/2024-83, 19739.050333/2026-21 e 19739.009988/2026-13, em
conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro
de 1946, determino o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO de 1831 - LPM, dos
trechos demarcados, que contemplam os municípios de Macau, Pendências, Carnaubais e
Porto do Mangue, conforme Relatório Conclusivo Demarcação LPM e Identificação Direta
de Macau a Porto do Mangue (64563280), bem como o arquivo vetorial "Anexo Vetor
GPKG_LPM_LTM_Macau_30_07_Unida_ (63932829)".
Obs.: O Município de Alto do Rodrigues não possui LPM, conforme relatório citado.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
Superintendente
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR HUBER CERTIFICAÇÃO DIGITAL
LTDA, vinculada à AC SAFE-ID BRASIL. Processo nº 00100.002425/2026-72.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSINCERT CERTIFICADO DIGITAL,
CNPJ: 56.425.136/0001-06, vinculada à AC DIGITAL CERTY. Processo nº 00100.002437/2026-05.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTDADOS SOLUÇÕES DIGITAIS,
CNPJ: 52.994.734/0001-37, vinculada à AC ONLINE RFB e AC ONLINE BRASIL. Processo nº
00100.002254/2026-81.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE ELOI MENDES, CNPJ: 19.038.223/0001-76, vinculada à AC
CNDL RFB. Processo nº 00100.002396/2026-49.
DEFIRO o pedido de credenciamento da AR METRA SOLUÇÕES, CNPJ:
66.893.453/0001-00, vinculada à AC SINCOR RIO RFB. Processo nº 00100.002309/2026-53.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO