PORTARIA SOF/MPO Nº 424, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 424, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Ministério da Saúde.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro
de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026,
no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO