PORTARIA SERES/MEC Nº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL -
UNISC (Cód. e-MEC 295)
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de
suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 42/2026/CGRLNS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior
(ICES)aUNIVERSIDADEDESANTACRUZDOSUL-UNISC(Cód.e-MEC295),mantidapelaASSOCIACAO
PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL (Cód. E-MEC 210), inscrita no CNPJ nº 95.438.412/0001-14,
pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de
que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO