PORTARIA SENATRAN Nº 825, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.041256/2026-92, Resolve: Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Macuco, no Estado do Rio de Janeiro, código de órgão autuador nº 20776-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RETIFICAÇÃO No inciso II do art. 1º da Deliberação ANTT nº 281, de 17 de setembro de 2026, publicada no DOU de 18 de setembro de 2026, seção 1. Onde se lê: "com fundamento no inciso I do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020", leia-se: "com fundamento no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020".
PORTARIA SENATRAN Nº 825, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 28/09/2026