PORTARIA SENATRAN Nº 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso da
competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de
2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.045343/2026-19,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município
de Euclides da Cunha Paulista, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado
com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual
de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO