PORTARIA SAES/MS Nº 4.997, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 28/09/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.997, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação
Beneficente Síria, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Síria, CNPJ nº 60.453.024/0001-28, com
sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no
percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 710/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.155100/2023-06.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2024
a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO

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