PORTARIA SAES/MS Nº 4.989, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.989, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital
Nossa Senhora da Piedade, com sede em Nova
Palma (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNPJ nº
91.026.138/0001-15, com sede em Nova Palma (RS), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 700/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.159423/2024-41.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO