PORTARIA SAES/MS Nº 4.988, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.988, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nosso
Senhor dos Passos, com sede em São Cristóvão
(SE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Hospital Nosso Senhor dos Passos, CNPJ nº 13.092.374/0001-
26, com sede em São Cristóvão (SE), em razão da comprovação da prestação anual de
serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com
o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer
Técnico nº 695/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.130098/2026-05.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2027 a 31 de dezembro de 2029.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO