PORTARIA SAES/MS Nº 4.986, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.986, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva
(hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva
(hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO
DE HABILITAÇÃO
. .ES .SÃO MATEUS .UNIDADE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DE
SÃO MATEUS LTDA
.6478387 .08.055.051/0001-22 .38.05 - AGORA TEM
ESPECIALISTAS-
COMPONENTE DE
CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras
de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF),
condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Renalclin Clínica de Doenças Renais Ltda, habilitado no âmbito
do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.177.266,46 (um milhão, cento e setenta e sete mil, duzentos e sessenta
e seis reais e quarenta e seis centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão
Simplificado, ocorrida em 08/09/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação, a partir da competência do mês de março de 2026.
CARLOS AMILCAR SALGADO