PORTARIA SAES/MS Nº 4.972, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.972, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espírita de
Marília, com sede em Marília (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Hospital Espírita de Marília, CNPJ nº 52.050.010/0001-35,
com sede em Marília (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao
SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º
da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
702/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.139741/2024-96.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO